04º Exame · questão 14Direitos Humanos
Com relação aos chamados "direitos econômicos, sociais e culturais", é correto afirmar que
04º Exame · questão 14
Direitos Humanos · Tratados de Direitos Humanos e Incorporação
Gabarito comentado
Resposta correta: C — formam, juntamente com os direitos civis e políticos, um conjunto indivisível de direitos fundamentais, entre os quais não há qualquer relação hierárquica.
Os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais formam um conjunto indivisível e interdependente de direitos humanos, sem hierarquia entre si, conforme consagrado na Declaração de Viena de 1993.
Por que as outras estão erradas
- A) Direitos de segunda geração também são juridicamente exigíveis, ainda que muitas vezes de aplicação progressiva; a ideia de não exigibilidade jurídica está superada.
- B) O Pacto de San José da Costa Rica trata essencialmente de direitos civis e políticos; os direitos econômicos, sociais e culturais foram tratados separadamente no Protocolo de San Salvador.
- D) O direito à participação eleitoral é direito civil e político, não econômico, social ou cultural, o que torna a mistura de categorias incorreta.
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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