Direitos Humanos · Tratados de Direitos Humanos e Incorporação
09º Exame · questão 20Direitos Humanos
A Resolução 96 (I), de 11 de dezembro de 1946, da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas declarou que o genocídio é um crime contra o Direito Internacional. Nesse passo, a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio afirmou que
Gabarito comentado
Resposta correta: D — a transferência forçada de menores de um grupo religioso para outro grupo religioso, cometida com a intenção de destruir aquele, considera-se genocídio.
A Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio inclui expressamente a transferência forçada de crianças de um grupo para outro, quando praticada com intenção de destruir o grupo, como uma das condutas caracterizadoras de genocídio.
Por que as outras estão erradas
A) A Convenção afirma que o genocídio constitui crime contra o Direito Internacional independentemente de ser cometido em tempo de paz ou de guerra, sem essa exceção.
B) O conceito de genocídio da Convenção inclui expressamente dano grave à integridade física ou mental dos membros do grupo como uma das condutas típicas.
C) A incitação direta e pública ao cometimento de genocídio está expressamente incluída entre os atos puníveis pela Convenção, ao lado da tentativa, consumação e cumplicidade.
Fundamento: art. II da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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