05º Exame · questão 14

Gabarito comentado

Resposta correta: B — A Constituição de 1967 consolidou arbitrariedades decretadas nos Atos Institucionais, caracterizando diversos retrocessos em relação aos direitos humanos.

A Constituição de 1967 institucionalizou o arbítrio do regime militar, incorporando o conteúdo autoritário dos Atos Institucionais e representando retrocesso claro em relação aos direitos humanos e às liberdades democráticas.

Por que as outras estão erradas

• A) A Constituição de 1946 foi, ao contrário, um texto redemocratizante após o Estado Novo, ampliando direitos e liberdades, não retrocedendo.
• C) A Constituição de 1934 foi pioneira ao inserir direitos sociais e trabalhistas no texto constitucional brasileiro, representando avanço, não retrocesso.
• D) A Constituição de 1969 (Emenda nº 1) aprofundou o autoritarismo em relação à de 1967, incorporando ainda mais restrições e centralização de poder, não sendo mais protetiva de direitos humanos.

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

Outras questões de Tratados de Direitos Humanos e Incorporação

• 04º ExameCom relação aos chamados "direitos econômicos, sociais e culturais", é correto afirmar que…
• 05º ExameNo âmbito dos direitos humanos, a respeito do Incidente de Deslocamento de Competência, instituído pela Emenda Constitucional 45, assinale a…
• 09º ExameA Resolução 96 (I), de 11 de dezembro de 1946, da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas declarou que o genocídio é um crime cont…
• 09º ExameCom relação à Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, ratificada pelo Brasil em 20 de julho de 1989, assinale a afirmativa…
• 13º ExameConsidere a seguinte informação jurisprudencial: "Súmula Vinculante nº 25 do STF: É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer q…
• 14º ExameEm maio de 1996, o Brasil instituiu seu primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 1). Na Introdução do PNDH 2, adotado em maio de…