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04º Exame · questão 29

Direito Administrativo · Serviços Públicos e Concessões

04º Exame · questão 29Direito Administrativo

O contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva a execução de obra ou fornecimento e instalação de bens, denomina-se concessão

Gabarito comentado

Resposta correta: C — administrativa.

A concessão administrativa é a modalidade de parceria público-privada em que a Administração é usuária direta ou indireta do serviço, mesmo que envolva obra ou fornecimento de bens, distinguindo-se da concessão patrocinada, em que há tarifa cobrada do usuário.

Por que as outras estão erradas

  • A) A concessão comum não é modalidade de PPP e pressupõe remuneração via tarifa paga pelo usuário do serviço, não sendo a Administração usuária direta ou indireta.
  • B) A concessão patrocinada, modalidade de PPP, combina tarifa do usuário com contraprestação pecuniária do parceiro público, não se caracterizando pela Administração como usuária direta.
  • D) A concessão de uso de bem público trata da utilização de bem público por particular, e não da prestação de serviço tendo a Administração como usuária.

Fundamento: art. 2º, §2º, da Lei 11.079/2004

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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