09º Exame · questão 29

Gabarito comentado

Resposta correta: C — Serviços em que é possível a identificação do usuário e da parcela do serviço utilizada por cada beneficiário.

Os serviços uti singuli são prestados de forma individualizada, permitindo identificar cada usuário e mensurar a parcela do serviço por ele utilizada, como ocorre com energia elétrica e telefonia, o que possibilita a remuneração por taxa ou tarifa específica.

Por que as outras estão erradas

• A) Essa descrição corresponde aos serviços uti universi, prestados de forma indivisível à coletividade, sem possibilidade de individualização do usuário.
• B) A essencialidade e a titularidade do prestador não são os critérios que definem a categoria uti singuli, que se baseia na divisibilidade e individualização do uso.
• D) Os serviços uti singuli podem ser prestados diretamente pela Administração ou por concessionários e permissionários, não havendo essa restrição à Administração direta.

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

Outras questões de Serviços Públicos e Concessões

• 04º ExameO contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva a execução de obra o…
• 04º ExameAo tomar conhecimento de que o serviço público de transporte aquaviário concedido estava sendo prestado de forma inadequada, causando gravís…
• 08º ExameUma concessionária de serviço público, em virtude de sua completa inadequação na prestação do serviço, não consegue executar o contrato. Nes…
• 13º ExameO Estado X publicou edital de concorrência para a concessão de uma linha de transporte aquaviário interligando os municípios A e B, situados…
• 14º ExameCaso o Estado delegue a reforma, manutenção e operação de uma rodovia estadual à iniciativa privada, com a previsão de que a amortização dos…
• 18º ExameApós dezenas de reclamações dos usuários do serviço de transporte metroviário, o Estado Y determinou a abertura de processo administrativo p…