Direito Administrativo · Serviços Públicos e Concessões
Após dezenas de reclamações dos usuários do serviço de transporte metroviário, o Estado Y determinou a abertura de processo administrativo para verificar a prestação inadequada e ineficiente do serviço por parte da empresa concessionária. Caso se demonstre a inadimplência, como deverá proceder o poder público concedente?
Resposta correta: A — Declarar, por decreto, a caducidade da concessão.
A prestação inadequada e ineficiente do serviço pelo concessionário caracteriza inadimplência contratual, que enseja a extinção da concessão pela via da caducidade, declarada por decreto do poder concedente após processo administrativo.
Fundamento: art. 38, §§1º e 2º, da Lei 8.987/95
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
