Direito Administrativo · Serviços Públicos e Concessões
Caso o Estado delegue a reforma, manutenção e operação de uma rodovia estadual à iniciativa privada, com a previsão de que a amortização dos investimentos e a remuneração do particular decorram apenas da tarifa cobrada dos usuários do serviço, estaremos diante de uma
Resposta correta: D — concessão de serviço público precedida da execução de obra pública.
Como a delegação envolve a execução de obra pública seguida da exploração remunerada exclusivamente por tarifa dos usuários, trata-se de concessão de serviço público precedida da execução de obra pública, modalidade prevista na Lei 8.987/95.
Fundamento: art. 2º, §2º da Lei 8.987/1995
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