Direito Administrativo · Responsabilidade Civil do Estado
Antônio, vítima em acidente automobilístico, foi atendido em hospital da rede pública do Município de Mar Azul e, por imperícia do médico que o assistiu, teve amputado um terço de sua perna direita. Nessa situação hipotética, respondem pelo dano causado a Antônio
Resposta correta: B — o Município de Mar Azul, objetivamente, e o médico, regressivamente, em caso de dolo ou culpa.
O Estado responde objetivamente pela falha na prestação do serviço público de saúde, com base na teoria do risco administrativo, e o agente público só responde perante a Administração, em ação regressiva, se comprovado dolo ou culpa (responsabilidade subjetiva).
Fundamento: art. 37, §6º, CF/88
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