Direito Administrativo · Responsabilidade Civil do Estado
20º Exame · questão 34Direito Administrativo
A fim de pegar um atalho em seu caminho para o trabalho, Maria atravessa uma área em obras, que está interditada pela empresa contratada pelo Município para a reforma de um viaduto. Entretanto, por desatenção de um dos funcionários que trabalhava no local naquele momento, um bloco de concreto se desprendeu da estrutura principal e atingiu o pé de Maria. Nesse caso,
Gabarito comentado
Resposta correta: C — a empresa contratada e o Município respondem de forma atenuada pelos danos causados, tendo em vista a culpa concorrente da vítima.
Como Maria contribuiu para o evento danoso ao ingressar em área interditada, configura-se culpa concorrente da vítima, o que atenua, mas não afasta, a responsabilidade objetiva da empresa e do Município.
Por que as outras estão erradas
A) Não se aplica a teoria do risco integral, que é reservada a hipóteses excepcionais como dano nuclear e ambiental; aqui incide a teoria do risco administrativo, admitindo excludentes/atenuantes.
B) A conduta de Maria não rompe totalmente o nexo causal, pois a queda do bloco decorreu de falha do funcionário na obra, havendo concausa e não exclusão total da responsabilidade.
D) Tanto a empresa quanto o Município respondem objetivamente pelos danos decorrentes da obra pública, não havendo necessidade de comprovar culpa do Município por falta de fiscalização.
Fundamento: art. 37, §6º, CF/88
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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