Direito Administrativo · Responsabilidade Civil do Estado
06º Exame · questão 31Direito Administrativo
Ambulância do Corpo de Bombeiros envolveu-se em acidente de trânsito com automóvel dirigido por particular, que trafegava na mão contrária de direção. No acidente, o motorista do automóvel sofreu grave lesão, comprometendo a mobilidade de um dos membros superiores. Nesse caso, é correto afirmar que
Gabarito comentado
Resposta correta: B — não haverá o dever de indenizar se ficar configurada a culpa exclusiva da vítima, que dirigia na contramão, excluindo a responsabilidade do Estado.
A culpa exclusiva da vítima rompe o nexo causal entre a conduta do agente público e o dano, afastando a responsabilidade objetiva do Estado, já que o motorista trafegava na contramão.
Por que as outras estão erradas
A) Não há ato ilícito nem nexo causal imputável ao Estado quando o dano decorre de conduta exclusiva da vítima, que dirigia na mão contrária.
C) A responsabilidade estatal por atos de seus agentes é objetiva (independe de culpa ou falha do serviço) e, se cabível, abrange também danos morais.
D) O Brasil não adota a teoria do risco integral, mas a do risco administrativo, que admite excludentes como a culpa exclusiva da vítima.
Fundamento: art. 37, § 6º, CF/88
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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