Direito Civil · Negócio Jurídico, Defeitos e Invalidade
O negócio jurídico depende da regular manifestação de vontade do agente envolvido. Nesse sentido, o art. 138 do Código Civil dispõe que "são anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio". Relativamente aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
Resposta correta: B — O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
O erro não invalida o negócio se a parte a quem a declaração se dirige se propuser a executá-la conforme a real vontade do manifestante, pois desaparece o prejuízo que justificaria a anulação.
Fundamento: art. 144 do CC
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