Direito Civil · Negócio Jurídico, Defeitos e Invalidade
11º Exame · questão 41Direito Civil
O legislador estabeleceu que, salvo se o negócio jurídico impuser forma especial, o fato jurídico poderá ser provado por meio de testemunhas, perícia, confissão, documento e presunção. Partindo do tema meios de provas, e tendo o Código Civil como aporte, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Na escritura pública admite-se que, caso o comparecente não saiba escrever, outra pessoa capaz e a seu rogo poderá assiná-la.
O Código Civil permite que, na escritura pública, se o comparecente não souber ou não puder escrever, outra pessoa capaz assine a rogo dele, preservando a validade do ato notarial.
Por que as outras estão erradas
B) A confissão é irrevogável, sendo apenas anulável por erro de fato ou coação, não havendo hipótese de simples revogação.
C) A prova exclusivamente testemunhal tem limitações legais, não sendo admitida para provar obrigações acima de determinado valor, salvo exceções previstas em lei.
D) A confissão pode ser feita por representante, desde que dentro dos poderes que este detém para vincular o representado.
Fundamento: art. 215, §2º, do CC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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