Direito Civil · Negócio Jurídico, Defeitos e Invalidade
07º Exame · questão 38Direito Civil
Mauro, entristecido com a fuga das cadelinhas Lila e Gopi de sua residência, às quais dedicava grande carinho e afeição, promete uma vultosa recompensa para quem eventualmente viesse a encontrá‐las. Ocorre que, no mesmo dia em que coloca os avisos públicos da recompensa, ao conversar privadamente com seu vizinho João, afirma que não irá, na realidade, dar a recompensa anunciada, embora assim o tenha prometido. Por coincidência, no dia seguinte, João encontra as cadelinhas passeando tranquilamente em seu quintal e as devolve imediatamente a Mauro. Neste caso, é correto afirmar que
Gabarito comentado
Resposta correta: B — a manifestação de vontade no sentido da recompensa não subsiste em relação a João, pois este tomou conhecimento da alteração da vontade original de Mauro.
A promessa pública de recompensa é uma declaração unilateral de vontade que vincula o promitente perante terceiros que a desconheçam; como João tomou conhecimento da reserva mental de Mauro antes de agir, a manifestação de vontade não subsiste em relação a ele.
Por que as outras estão erradas
A) A reserva mental, quando conhecida pelo destinatário, afasta a validade da declaração perante esse destinatário específico, tornando-a inexistente ou sem efeito quanto a ele.
C) A reserva mental conhecida invalida a manifestação apenas em relação a quem dela tomou conhecimento, e não em relação a todas as pessoas que desconheciam tal circunstância.
D) Se a reserva mental é conhecida pelo destinatário, ela compromete a eficácia da declaração perante ele, não sendo correto afirmar que a vontade subsiste de forma absoluta para todos.
Fundamento: art. 110 do CC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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