Direito Civil · Negócio Jurídico, Defeitos e Invalidade
10º Exame · questão 42Direito Civil
João, credor quirografário de Marcos em R$ 150.000,00, ingressou com Ação Pauliana, com a finalidade de anular ato praticado por Marcos, que o reduziu à insolvência. João alega que Marcos transmitiu gratuitamente para seu filho, por contrato de doação, propriedade rural avaliada em R$ 200.000,00. Considerando a hipótese acima, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Na hipótese de João receber de Marcos, já insolvente, o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará João obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu.
O art. 158, §2º, do CC prevê que o credor que recebe pagamento de dívida ainda não vencida de devedor insolvente fica obrigado a repor o valor em proveito do acervo do concurso de credores, o que corresponde exatamente à situação de João.
Por que as outras estão erradas
A) O art. 165 do CC estabelece que a anulação do ato fraudulento aproveita a todos os credores, e não apenas ao que ajuizou a ação, sendo trazido para a massa em proveito de todos.
B) A situação descrita configura fraude contra credores, defeito do negócio jurídico que afeta terceiros e não fraude de execução, tampouco se trata de vício de consentimento, mas de vício social do negócio jurídico.
D) O prazo para a ação pauliana é de decadência, e não de prescrição, sendo de quatro anos contados da data da realização do negócio fraudulento, e não de dois anos a partir do conhecimento.
Fundamento: art. 158, §2º, do CC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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