08º Exame · questão 38

Gabarito comentado

Resposta correta: C — A simulação é causa de anulação do negócio, e só poderá ocorrer se a parte prejudicada demonstrar cabalmente ter sido prejudicada por essa prática.

A afirmativa C está incorreta porque a simulação, segundo o Código Civil, é causa de nulidade do negócio jurídico (não de anulação) e pode ser alegada até por terceiros, independentemente de prova cabal de prejuízo à parte, já que se trata de defeito que atinge a validade do próprio ato por ofender a lei ou a ordem pública.

Por que as outras estão erradas

• A) A afirmativa está correta: a manifestação de vontade livre e consciente é de fato requisito de validade do negócio jurídico, integrando o elemento 'agente capaz' e 'vontade livre'.
• B) A afirmativa está correta: o erro acidental recai sobre elementos secundários do negócio e, por não ser determinante para a manifestação de vontade, não enseja anulação.
• D) A afirmativa está correta: a ação pauliana visa exatamente anular o negócio jurídico realizado em fraude contra credores, prejudicando a garantia patrimonial destes.

Fundamento: art. 167 do CC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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