Quando a sentença que reconhece obrigação de pagar não determina o valor devido, procede-se à sua liquidação, para que, então, possa dar-se o seu cumprimento. Em relação à sistemática da liquidação no direito brasileiro, assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — A liquidação pode ser requerida mesmo na pendência de recurso ainda não julgado pelo tribunal, hipótese em que deve ser processada em autos apartados no juízo de origem.
A liquidação pode ser processada mesmo durante a pendência de recurso contra a sentença, em autos apartados no juízo de origem, permitindo que a execução se inicie tão logo o título se torne exequível.
Por que as outras estão erradas
A) A liquidação de sentença não é ação autônoma, mas fase processual integrante do próprio processo em que proferida a decisão a ser liquidada.
C) Não há exigência de intimação pessoal da parte contrária para a liquidação, bastando a intimação na forma do processo em que ela tramita, geralmente pelo advogado.
D) Ainda que o pedido seja genérico, o juiz deve, sempre que possível, definir o valor devido na própria sentença, evitando a liquidação como regra geral.
Fundamento: art. 512 do CPC/2015
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
