A execução tem por finalidade precípua a adoção de medidas necessárias à satisfação da obrigação prevista em um título executivo judicial ou extrajudicial. Em um primeiro momento, vigia no ordenamento pátrio o princípio da autonomia, segundo o qual as atividades executivas e de conhecimento deveriam ser desenvolvidas necessariamente por meio de ações distintas. Contudo, tal sistemática foi alvo de uma série de reformas que buscaram prestigiar um desenvolvimento sincrético do processo, bem como a própria efetivação do título executivo. Com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta:
Gabarito comentado
Resposta correta: B — O executado, nas obrigações de pagar quantia certa ou já fixada em liquidação, poderá oferecer impugnação para rediscutir qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, desde que superveniente à sentença.
A impugnação ao cumprimento de sentença admite a alegação de qualquer fato modificativo, impeditivo ou extintivo da obrigação, desde que ocorrido após a sentença, pois fatos anteriores já estariam cobertos pela coisa julgada.
Por que as outras estão erradas
A) A sentença arbitral tem natureza de título executivo judicial, e não extrajudicial, sendo executada perante o juízo competente sem necessidade de nova citação, pois o processo de conhecimento já se desenvolveu no âmbito arbitral.
C) A impugnação ao cumprimento de sentença também pode ter efeito suspensivo atribuído pelo juiz quando presentes os requisitos legais, não havendo vedação absoluta a essa possibilidade como sugerido na alternativa.
D) A concessão de efeito suspensivo aos embargos não impede a realização dos atos de penhora e avaliação dos bens, que podem prosseguir independentemente da suspensão da fase de expropriação final.
Fundamento: art. 475-L do CPC/1973
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
