05º Exame · questão 45

Gabarito comentado

Resposta correta: A — Para que a sentença arbitral seja liquidada, será necessária a instauração de processo judicial, com a citação da parte sucumbente.

A sentença arbitral, por não ser proferida por órgão do Poder Judiciário, quando ilíquida, deve ser liquidada por meio de processo judicial, com citação da parte sucumbente para a fase de liquidação.

Por que as outras estão erradas

• B) Nos Juizados Especiais Cíveis, o procedimento é orientado pela simplicidade e celeridade, sendo incompatível com a liquidação de sentença, que deve ser evitada nesse rito.
• C) A liquidação de sentença pode ocorrer antes do trânsito em julgado, sendo processada em autos apartados, sem prejuízo do julgamento de eventual recurso pendente sobre a condenação.
• D) Na liquidação por artigos é plenamente cabível a produção de prova pericial, sendo esse justamente o procedimento adequado quando a apuração do valor depende de fatos novos que exigem dilação probatória.

Fundamento: art. 515, VII, do CPC/2015

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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