No processo de execução, cabe ao credor instruir a petição inicial com o título extrajudicial, com o demonstrativo do crédito atualizado, comprovando tratar-se de crédito líquido, e a prova de que se operou a condição ou termo, tornando-o exigível. Sobre a temática, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — O juiz pode determinar de ofício, e a qualquer momento, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.
O juiz tem poder geral de condução da execução e pode, de ofício, a qualquer momento, intimar o executado para indicar bens penhoráveis, conforme previsão expressa do CPC sobre a atuação do magistrado na execução.
Por que as outras estão erradas
A) A indicação de bens à penhora cabe, em regra, ao credor/exequente, e não ao executado.
B) A ordem de expropriação não é rígida nesse sentido; a lei prevê preferência pela adjudicação, seguida da alienação (por iniciativa particular ou hasta pública), e não a sequência apontada.
D) A citação por edital não é admitida no processo de execução, apenas por oficial de justiça ou correio.
Fundamento: art. 799, VIII do CPC/2015
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