07º Exame · questão 43

Gabarito comentado

Resposta correta: B — O exequente poderá, no ato da distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou outros bens sujeitos a penhora ou arresto.

A lei processual autoriza o exequente a obter, no ato da distribuição, certidão do ajuizamento da execução para averbação em registros de bens sujeitos a constrição, evitando fraude à execução.

Por que as outras estão erradas

• A) A sentença arbitral é título executivo judicial, não extrajudicial, o que torna a assertiva incorreta.
• C) O executado que oculta a localização de seus bens após intimação judicial pratica ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a multa.
• D) A liquidez é requisito essencial do título executivo, de modo que sua ausência impede a instauração da execução.

Fundamento: art. 615-A do CPC/73

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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