Direito Processual Civil · Atos Processuais e Prazos
Em uma ação fundada na responsabilidade civil por suposto erro médico praticado por Cláudio, este foi regularmente citado e, no prazo legal, ofereceu contestação. Em razão do seu falecimento, no curso da lide, foi determinada a suspensão do processo e a habilitação de seus herdeiros ou sucessores no polo passivo. Sendo certo que tal irregularidade não foi sanada no prazo fixado pelo juízo, é correto afirmar, em relação ao processo, que
Resposta correta: C — deve prosseguir, com a declaração da revelia, cuja consequência ficará restrita à fluência de prazos independentemente de intimação.
O art. 265, §1º c/c art. 322 do CPC/73 determina que, não sanada a irregularidade da habilitação dos sucessores no prazo assinado, o processo prossegue à revelia, cuja consequência nesse caso se restringe à fluência dos prazos independentemente de intimação, já que o réu falecido havia contestado a ação.
Fundamento: art. 265, §1º, do CPC/73
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