10º Exame · questão 53

Direito Processual Civil · Atos Processuais e Prazos

10º Exame · questão 53Direito Processual Civildesatualizada

Com relação ao início da contagem do prazo para apresentação de resposta, em ação ajuizada pelo rito comum ordinário, em face de apenas um réu, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: A — Em se tratando de citação postal, começa a correr o prazo a partir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento.

Na citação pelo correio, o prazo de resposta começa a fluir a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento, momento em que se comprova documentalmente a ciência do réu.

Por que as outras estão erradas

B) Na citação por oficial de justiça, o termo inicial não é o dia seguinte ao cumprimento da diligência, mas a juntada aos autos do respectivo mandado cumprido.
C) Na citação por carta precatória, o prazo não se inicia com a devolução da carta ao juízo deprecante, mas conforme a juntada do mandado cumprido ou, se a carta ainda não retornou, considera-se a data da juntada aos autos de origem, comprovada a citação.
D) Na citação por edital, o prazo não começa no dia seguinte à publicação, mas após o decurso do prazo do próprio edital, contado da juntada aos autos da comprovação de sua publicação.

Fundamento: art. 231, I, do CPC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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