Direito Processual Civil · Atos Processuais e Prazos
06º Exame · questão 40Direito Processual Civil
Os atos processuais não dependem de forma determinada, salvo se a lei expressamente o exigir e, ainda que realizados de outro modo, serão reputados válidos se preencherem a finalidade essencial. A respeito do tema, é correto afirmar que
Gabarito comentado
Resposta correta: A — compete às partes alegar nulidade dos atos na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos, sob pena de preclusão, exceto se a parte provar justo impedimento ou se a nulidade tiver que ser conhecida de ofício.
O art. 245 do CPC/1973 exigia que a nulidade fosse alegada na primeira oportunidade em que a parte tivesse que falar nos autos, sob pena de preclusão, ressalvadas as hipóteses de justo impedimento ou de nulidade cognoscível de ofício pelo juiz.
Por que as outras estão erradas
B) A ausência de procuração não impede a distribuição da petição inicial quando já existe mandato outorgado nos autos principais, sendo essa exigência aplicável a hipóteses distintas, como urgência.
C) A reconvenção deve ser anotada pelo distribuidor justamente por constituir ação distinta ajuizada pelo réu, ainda que processada nos mesmos autos e julgada na mesma sentença.
D) A regra é a de que a nulidade de um ato prejudica apenas os atos subsequentes que dele dependam, preservando-se os que sejam independentes daquele ato viciado.
Fundamento: art. 245 do CPC/1973
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