06º Exame · questão 45

Gabarito comentado

Resposta correta: C — Se André for pessoa absolutamente incapaz, não será cabível a citação feita pelo correio.

O menor absolutamente incapaz depende de representação legal, e por isso o CPC exige que sua citação seja feita pessoalmente ao seu representante, vedando a via postal justamente para garantir que o ato chegue com segurança a quem detém a responsabilidade de zelar pelos interesses do incapaz.

Por que as outras estão erradas

• A) A suspeita de ocultação do réu não autoriza diretamente a citação por edital; nesse caso, o CPC determina a citação por hora certa, e só depois de frustrada esta é que se cogita do edital em hipóteses residuais.
• B) A citação eletrônica não acessada no prazo legal não gera citação ficta automática; a lei prevê que, não confirmado o recebimento, a citação deve ser repetida por outra modalidade, como oficial de justiça.
• D) Quando a citação deve ocorrer em comarca contígua de fácil acesso e que integre a mesma região metropolitana, o CPC permite que o oficial de justiça a cumpra independentemente de carta precatória, tornando dispensável esse instrumento.

Fundamento: art. 245 do CPC

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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