A sociedade empresária XYZ Computação Gráfica S.A. teve sua falência decretada. Na correspondente sentença, foi autorizada a continuação provisória das atividades da falida com o administrador judicial, fato esse que perdurou por um período de 10 (dez) meses. Como são juridicamente qualificados os titulares dos créditos trabalhistas relativos a serviços prestados durante esse interregno posterior à decretação da falência?
04º Exame · questão 52
Direito Empresarial · Falência
04º Exame · questão 52Direito Empresarial
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Credores extraconcursais.
Os créditos trabalhistas surgidos durante a continuação provisória das atividades pelo administrador judicial são considerados extraconcursais, pois decorrem de fatos geradores posteriores à decretação da falência.
Por que as outras estão erradas
- A) Credores concursais são aqueles cujos créditos existiam antes da decretação da falência, sujeitando-se ao concurso de credores no processo falimentar.
- B) Essa categoria não corresponde à classificação legal dos créditos na falência, que distingue apenas entre concursais e extraconcursais.
- C) Credores reivindicantes são aqueles que pleiteiam a restituição de bens de sua propriedade em poder do falido, situação distinta da geração de créditos trabalhistas pós-falência.
Fundamento: art. 84 da Lei 11.101/2005
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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