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04º Exame · questão 52

Direito Empresarial · Falência

04º Exame · questão 52Direito Empresarial

A sociedade empresária XYZ Computação Gráfica S.A. teve sua falência decretada. Na correspondente sentença, foi autorizada a continuação provisória das atividades da falida com o administrador judicial, fato esse que perdurou por um período de 10 (dez) meses. Como são juridicamente qualificados os titulares dos créditos trabalhistas relativos a serviços prestados durante esse interregno posterior à decretação da falência?

Gabarito comentado

Resposta correta: DCredores extraconcursais.

Os créditos trabalhistas surgidos durante a continuação provisória das atividades pelo administrador judicial são considerados extraconcursais, pois decorrem de fatos geradores posteriores à decretação da falência.

Por que as outras estão erradas

  • A) Credores concursais são aqueles cujos créditos existiam antes da decretação da falência, sujeitando-se ao concurso de credores no processo falimentar.
  • B) Essa categoria não corresponde à classificação legal dos créditos na falência, que distingue apenas entre concursais e extraconcursais.
  • C) Credores reivindicantes são aqueles que pleiteiam a restituição de bens de sua propriedade em poder do falido, situação distinta da geração de créditos trabalhistas pós-falência.

Fundamento: art. 84 da Lei 11.101/2005

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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