dikeon

07º Exame · questão 52

Direito Empresarial · Falência

07º Exame · questão 52Direito Empresarial

Dentre as alternativas abaixo, indique aquela que corresponde a um crédito que deve ser classificado como extraconcursal:

Gabarito comentado

Resposta correta: B — Custas judiciais relativas às ações e execuções em que a massa tenha sido vencida.

As custas judiciais relativas a ações e execuções em que a massa falida foi vencida são créditos extraconcursais, pois decorrem de despesas geradas após a decretação da falência para a própria administração e defesa da massa.

Por que as outras estão erradas

  • A) Multas administrativas, incluindo as por infração a posturas municipais, são créditos subordinados na classificação concursal, e não extraconcursais.
  • C) Créditos de fornecedores que continuaram a suprir a empresa durante a recuperação judicial permanecem sujeitos ao plano de recuperação, não se tornando extraconcursais apenas pela continuidade do fornecimento.
  • D) Saldos de créditos com garantia real não cobertos pelo bem gravado são reclassificados como quirografários na falência, não como extraconcursais.

Fundamento: art. 84 da Lei 11.101/2005

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

Outras questões de Falência

Praticar Direito EmpresarialVer o 07º Exame completo
07º Exame, questão 52 — gabarito comentado de Direito Empresarial · Dikeon