A sociedade empresária denominada KLM Fábrica de Móveis Ltda. teve a sua falência decretada. No curso do processo, restou apurado que a sociedade, pouco antes do ajuizamento do requerimento que resultou na decretação de sua quebra, havia promovido a venda de seu estabelecimento, independentemente do pagamento de todos os credores ao tempo existentes, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, e sem que lhe restassem bens suficientes para solver o seu passivo. Diante desse quadro, é correto afirmar que a alienação é
Gabarito comentado
Resposta correta: B — ineficaz em relação à massa falida.
A venda do estabelecimento sem o consentimento dos credores e sem bens suficientes para saldar o passivo caracteriza hipótese de ineficácia perante a massa falida, dispensando prova de fraude.
Por que as outras estão erradas
A) Não se trata de ato revogável por decisão discricionária do administrador, mas de ineficácia que opera independentemente de tal iniciativa.
C) A lei não comina nulidade ao ato, e sim ineficácia em relação à massa falida, preservando a validade entre as partes.
D) O ato não é anulável, pois a ineficácia opera de pleno direito perante a massa, sem necessidade de ação anulatória.
Fundamento: art. 129, VI, da Lei 11.101/2005
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