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04º Exame · questão 62

Direito Penal · Teoria do Crime e Tipicidade

04º Exame · questão 62Direito Penal

Osíris, jovem universitária de Medicina, soube estar gestante. Todavia, tratava-se de gravidez indesejada, e Osíris queria saber qual substância deveria ingerir para interromper a gestação. Objetivando tal informação, Osíris estimulou uma discussão em sala de aula sobre o aborto. O professor de Osíris, então, bastante animado com o interesse dos alunos sobre o assunto, passou também a emitir sua opinião, a qual era claramente favorável ao aborto. Referido professor mencionou, naquele momento, diversas substâncias capazes de provocar a interrupção prematura da gravidez, inclusive fornecendo os nomes de inúmeros remédios abortivos e indicando os que achava mais eficazes. Além disso, também afirmou que as mulheres deveriam ter o direito de praticar aborto sempre que achassem indesejável uma gestação. Nesse sentido, considerando-se apenas os dados mencionados, é correto afirmar que o professor de Osíris praticou

Gabarito comentado

Resposta correta: D — fato atípico.

A conduta do professor configura mera manifestação de opinião acadêmica em contexto de discussão didática, sem dolo de induzir, instigar ou auxiliar especificamente a prática de aborto, faltando o elemento subjetivo e a tipicidade das condutas incriminadoras, o que torna o fato atípico.

Por que as outras estão erradas

  • A) A contravenção do art. 20 do Decreto-Lei 3.688/41 exige o anúncio de substância abortiva como oferta ao público em geral, fora do contexto de aula, não se configurando pela simples menção acadêmica em discussão de sala.
  • B) O crime do art. 286 do CP exige incitação pública e concreta à prática de um crime determinado dirigida a induzir a conduta criminosa, o que não se verifica em uma explanação teórica sobre o tema em ambiente universitário.
  • C) O art. 68 do CDC pressupõe relação de consumo e publicidade voltada a induzir o consumidor ao consumo de produto nocivo, inaplicável ao contexto de aula expositiva sem finalidade comercial.

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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