Jane, dirigindo seu veículo dentro do limite de velocidade para a via, ao efetuar manobra em uma rotatória, acaba abalroando o carro de Lorena, que, desrespeitando as regras de trânsito, ingressou na rotatória enquanto Jane fazia a manobra. Em virtude do abalroamento, Lorena sofreu lesões corporais. Nesse sentido, com base na teoria da imputação objetiva, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Jane não pode ser responsabilizada pelo resultado com base no princípio da confiança.
Como Lorena violou as regras de trânsito ao ingressar na rotatória, Jane podia confiar que os demais condutores agiriam conforme as normas, de modo que o resultado lesivo não lhe pode ser imputado objetivamente, pois decorreu exclusivamente do comportamento indevido da vítima.
Por que as outras estão erradas
A) Exercício regular de direito é causa de exclusão de ilicitude, mas o caso se resolve no plano da imputação objetiva, já que a conduta de Jane nem sequer criou o risco juridicamente relevante que se concretizou no resultado.
B) O princípio da intervenção mínima orienta a atuação do direito penal como um todo em abstrato, não é o fundamento técnico para afastar a responsabilidade de Jane neste caso concreto.
D) Não há prática de delito de trânsito por parte de Jane, pois ela respeitava os limites de velocidade e agiu dentro do risco permitido, sendo a lesão atribuível à conduta da própria vítima.
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
