07º Exame · questão 61

Direito Penal · Teoria do Crime e Tipicidade

07º Exame · questão 61Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: A — Aquele que, desejando subtrair ossadas de urna funerária, viola sepultura, mas nada consegue obter porque tal sepultura estava vazia, não pratica o crime descrito no art. 210 do Código Penal: crime de violação de sepultura.

O crime de violação de sepultura exige que exista, de fato, um corpo ou restos mortais sepultados; se a sepultura está vazia, falta o objeto material do crime, configurando-se crime impossível por absoluta impropriedade do objeto, não sendo puníveis nem a tentativa nem a consumação.

Por que as outras estão erradas

B) O infanticídio é crime próprio (só a mãe pode ser sujeito ativo), mas admite coautoria e participação de terceiros, que respondem pelo mesmo tipo penal por força da regra de comunicabilidade das elementares do art. 30 do CP.
C) No Direito Penal não existe compensação de culpas; cada agente responde pela sua própria conduta culposa, ainda que a vítima ou terceiro também tenha agido com culpa concorrente.
D) O homicídio privilegiado por violenta emoção exige que essa emoção seja logo em seguida a injusta provocação da vítima (art. 121, §1º, CP); a mera influência de violenta emoção, isoladamente, não caracteriza o privilégio.

Fundamento: art. 17 do CP

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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