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08º Exame · questão 59

Direito Penal · Teoria do Crime e Tipicidade

08º Exame · questão 59Direito Penal

Em relação ao princípio da insignificância, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: B — A mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica constituem, para o Supremo Tribunal Federal, requisitos de ordem objetiva autorizadores da aplicação do princípio da insignificância.

O STF fixou como vetores para aplicação do princípio da insignificância a mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social, o reduzido grau de reprovabilidade e a inexpressividade da lesão jurídica, todos de natureza objetiva.

Por que as outras estão erradas

  • A) O princípio da insignificância atua na tipicidade material, excluindo a própria tipicidade da conduta, e não a culpabilidade.
  • C) A jurisprudência dominante rejeita a aplicação do princípio da insignificância em crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, como o roubo, justamente pela gravidade do meio empregado.
  • D) O princípio da insignificância não reduz a pena; ele exclui a tipicidade da conduta, afastando o próprio crime.

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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