04º Exame · questão 68

Direito Processual Penal · Competência

04º Exame · questão 68Direito Processual Penal

Em relação às exceções previstas na legislação processual penal, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: D — As exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.

As exceções processam-se em autos apartados e, salvo a de suspeição, não suspendem o andamento da ação penal, conforme regra geral do CPP para o processamento das exceções.

Por que as outras estão erradas

A) A exceção de litispendência precede as demais, e não a de suspeição, pois a existência de outro processo idêntico é questão prévia lógica a qualquer outra discussão.
B) O prazo para produção de provas na suspeição do Ministério Público é de 3 dias, e não de 10 dias.
C) Contra atos da autoridade policial no inquérito não se admite exceção de suspeição, cabendo apenas que ela mesma se dê por suspeita e comunique ao superior.

Fundamento: art. 111 do CPP

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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