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05º Exame · questão 67

Direito Processual Penal · Competência

05º Exame · questão 67Direito Processual Penal

Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo-crime cuja competência era da justiça militar. Com base em tal afirmativa, pode-se dizer que a não observância de Aristóteles à matriz legal gerará a

Gabarito comentado

Resposta correta: C — nulidade absoluta do ato.

A incompetência absoluta, decorrente da violação de regra de competência em razão da matéria (ratione materiae), como ocorre ao usurpar a jurisdição militar, gera nulidade absoluta do ato, insanável e que pode ser arguida a qualquer tempo.

Por que as outras estão erradas

  • A) O ato não é inexistente, pois foi praticado por juiz investido de jurisdição, ainda que incompetente para o caso; há vício de nulidade, não de inexistência jurídica.
  • B) Não se trata de nulidade relativa, pois a competência em razão da matéria é de natureza absoluta e sua violação não se convalida nem exige comprovação de prejuízo.
  • D) Não é mera irregularidade, pois a inobservância da competência absoluta compromete a validade do ato, configurando vício grave e insanável.

Fundamento: art. 564, I, do CPP

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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