Carolina, voltando do Paraguai com diversas mercadorias que configurariam o crime de contrabando, entra no país pela cidade de Foz do Iguaçu (PR). Em lá chegando, compra uma passagem de ônibus para a cidade de São Paulo e segue, posteriormente, para o Rio de Janeiro, sua cidade natal, quando é surpreendida por policiais federais que participavam de uma operação de rotina na rodoviária. Os policiais, então, apreendem as mercadorias e conduzem Carolina à Delegacia Policial. Na hipótese, assinale a alternativa que indica o órgão competente para proceder ao julgamento de Carolina.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — A Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Como o crime de contrabando somente se consuma com a introdução da mercadoria no território nacional e a prisão em flagrante ocorreu em cidade diversa da entrada, a competência é fixada no local de destino final da conduta, que corresponde ao domicílio da agente no Rio de Janeiro, onde se pretendia consumar plenamente a fruição das mercadorias, tratando-se de crime permanente cuja competência acompanha o local da apreensão em conexão com a residência da ré.
Por que as outras estão erradas
A) Está incorreta porque a simples entrada da mercadoria em Foz do Iguaçu não fixa a competência, já que o flagrante e a apreensão ocorreram em local diverso, quando Carolina já havia seguido viagem.
C) Está incorreta porque São Paulo foi apenas um ponto de passagem no trajeto da agente, não havendo qualquer ato de execução ou apreensão praticado naquela localidade.
D) Está incorreta porque as regras de competência territorial não são fungíveis entre si por livre escolha, havendo critério legal definido para fixação do foro competente.
Fundamento: art. 70 do CPP
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