Paulo reside na cidade "Y" e lá resolveu falsificar seu passaporte. Após a falsificação, pegou sua moto e viajou até a cidade "Z", com o intuito de chegar ao Paraguai. Passou pela cidade "W" e pela cidade "K", onde foi parado pela Polícia Militar. Paulo se identificou ao policial usando o documento falsificado e este, percebendo a fraude, encaminhou Paulo à delegacia. O Parquet denunciou Paulo pela prática do crime de uso de documento falso. Assinale a afirmativa que indica o órgão competente para julgamento.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Justiça Federal da cidade "K".
O crime de uso de documento falso (art. 304 do CP) é de caráter permanente e se consuma no local onde o documento é apresentado, exaurindo-se a cada uso. Como se trata de falsificação de passaporte, documento federal, e o uso ocorreu na cidade 'K', a competência é da Justiça Federal daquela localidade.
Por que as outras estão erradas
A) A cidade 'Y' é apenas o local da falsificação, mas o crime denunciado foi o de uso do documento falso, que se consuma onde o documento é apresentado.
C) Embora a competência seja federal em razão da natureza do documento (passaporte), o foro competente é o do local do uso, não o da falsificação.
D) A competência não é estadual, pois o passaporte é documento de interesse da União, atraindo a competência da Justiça Federal.
Fundamento: art. 304 c/c art. 109, IV, CF/88
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