Direito do Trabalho · Segurança e Medicina do Trabalho, Insalubridade e Periculosidade
04º Exame · questão 72Direito do Trabalho
José Antônio de Souza, integrante da categoria profissional dos eletricitários, é empregado de uma empresa do setor elétrico, expondo-se, de forma intermitente, a condições de risco acentuado. Diante dessa situação hipotética, e considerando que não há norma coletiva disciplinando as condições de trabalho, assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — José Antônio tem direito ao pagamento de adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) sobre a totalidade das parcelas salariais.
O eletricitário exposto de forma intermitente a condições de risco tem direito ao adicional de periculosidade de 30% calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, e não apenas sobre o salário básico.
Por que as outras estão erradas
A) A intermitência da exposição ao risco não afasta o direito ao adicional, pois a lei não exige exposição permanente para sua configuração.
B) O cálculo do adicional de periculosidade não se limita ao salário básico quando não há previsão coletiva em sentido diverso, incidindo sobre a totalidade das parcelas salariais.
D) A CLT não prevê pagamento proporcional ao tempo de exposição para o adicional de periculosidade, que é devido de forma integral quando caracterizado o risco.
Fundamento: art. 193, §1º, da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Segurança e Medicina do Trabalho, Insalubridade e Periculosidade
