Direito do Trabalho · Segurança e Medicina do Trabalho, Insalubridade e Periculosidade
07º Exame · questão 75Direito do Trabalho
Determinado empregado, durante quatro anos consecutivos, percebeu pagamento de adicional de insalubridade, já que desenvolvia seu mister exposto a agentes nocivos à saúde. A empregadora, após sofrer fiscalização do Ministério do Trabalho, houve por bem fornecer a todos os seus empregados equipamento de proteção individual (EPI) aprovado pelo órgão competente do Poder Executivo, eliminando, definitivamente, os riscos à higidez física dos trabalhadores. Diante do relatado, assinale a opção INCORRETA:
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Tendo o empregado recebido adicional de insalubridade com habitualidade, a rubrica não pode ser suprimida, ainda que o empregador promova a eliminação dos riscos à integridade física do empregado.
Pede-se a alternativa INCORRETA: o adicional de insalubridade pode ser suprimido quando o empregador elimina ou neutraliza os agentes nocivos, ainda que o adicional tenha sido pago com habitualidade por longo período, pois seu pagamento está condicionado à efetiva exposição ao risco.
Por que as outras estão erradas
A) Esta afirmação está correta, pois o adicional de insalubridade, enquanto devido, integra a remuneração para todos os fins legais, como cálculo de férias, 13º salário e FGTS.
C) Esta afirmação está correta, já que a natureza do adicional de insalubridade é contraprestativa do risco atual, cessando o direito ao pagamento quando cessa a exposição, independentemente do tempo anterior de percepção.
D) Esta afirmação está correta, pois reproduz a previsão legal sobre as formas de eliminação ou neutralização da insalubridade mediante medidas de proteção coletiva ou individual.
Fundamento: art. 194 da CLT
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