Direito do Trabalho · Segurança e Medicina do Trabalho, Insalubridade e Periculosidade
33º Exame · questão 72Direito do Trabalho
Um grupo de investidores está estimando custos para montar empresas em diversos ramos. Por isso, procuraram você, como advogado(a), para serem informados sobre os custos dos adicionais de periculosidade e insalubridade nas folhas de pagamento. Sobre a orientação dada, de acordo com o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — O adicional de insalubridade varia entre os graus mínimo, médio e máximo sobre o salário mínimo; o de periculosidade tem percentual fixo: 30% do salário básico do empregado.
A CLT fixa o adicional de insalubridade em percentuais sobre o salário mínimo (10%, 20% ou 40%, conforme o grau), enquanto o adicional de periculosidade é fixo em 30% sobre o salário básico do empregado, sem gradação.
Por que as outras estão erradas
B) O adicional de periculosidade não varia em graus como o de insalubridade; ele é sempre de 30% sobre o salário básico, sem distinção de grau mínimo, médio ou máximo.
C) Atividades com inflamáveis, explosivos e energia elétrica geram direito ao adicional de periculosidade de 30%, e não 50%, percentual que não corresponde à previsão legal.
D) A cessação do pagamento dos adicionais também pode ocorrer pela eliminação do risco ou neutralização do agente nocivo, não dependendo apenas de mudança de função ou decisão judicial.
Fundamento: art. 192 e art. 193, §1º, da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Segurança e Medicina do Trabalho, Insalubridade e Periculosidade
