Direito do Trabalho · Segurança e Medicina do Trabalho, Insalubridade e Periculosidade
24º Exame · questão 70Direito do Trabalho
Solange é comissária de bordo em uma grande empresa de transporte aéreo e ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de periculosidade, alegando que permanecia em área de risco durante o abastecimento das aeronaves porque ele era feito com a tripulação a bordo. Iracema, vizinha de Solange, trabalha em uma unidade fabril recebendo adicional de insalubridade, mas, após cinco anos, sua atividade foi retirada da lista de atividades insalubres, por ato da autoridade competente. Sobre as duas situações, segundo a norma de regência e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Solange não tem direito ao adicional de periculosidade e Iracema perderá o direito ao adicional de insalubridade.
Comissário de bordo não tem direito ao adicional de periculosidade pela mera presença durante abastecimento de aeronave com tripulação a bordo, pois essa atividade não está enquadrada nas hipóteses legais de risco para essa categoria; já a supressão da atividade insalubre por ato da autoridade competente afasta o direito ao adicional, não havendo direito adquirido a manutenção de pagamento.
Por que as outras estão erradas
B) Erra ao afirmar direito adquirido de Iracema, pois a jurisprudência do TST entende que a exclusão da atividade do rol de insalubres, por ato do Ministério do Trabalho, extingue o direito ao adicional dali em diante.
C) Erra ao sustentar que Iracema mantém o adicional, o que contraria o entendimento de que a alteração normativa superveniente é apta a suprimir o pagamento.
D) Erra ao reconhecer periculosidade a Solange, situação não enquadrada como atividade de risco para a categoria de comissários de bordo segundo a jurisprudência do TST.
Fundamento: Súmula 248 do TST
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