Direito do Trabalho · Segurança e Medicina do Trabalho, Insalubridade e Periculosidade
30º Exame · questão 75Direito do Trabalho
Edimilson é vigia noturno em um condomínio residencial de apartamentos. Paulo é vigilante armado de uma agência bancária. Letícia é motociclista de entregas de uma empresa de logística. Avalie os três casos apresentados e, observadas as regras da CLT, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Paulo e Letícia exercem atividade perigosa e fazem jus ao adicional de periculosidade. A atividade de Edimilson não é considerada perigosa, e, por isso, ele não deve receber adicional.
A CLT reconhece o direito ao adicional de periculosidade a empregados expostos a roubos ou outras espécies de violência física em atividade de segurança pessoal ou patrimonial (caso de Paulo) e a motociclistas em atividades de motofrete (caso de Letícia), mas não estende esse direito a vigias sem armamento como Edimilson, cuja atividade não se enquadra nas hipóteses legais de periculosidade.
Por que as outras estão erradas
B) A CLT prevê expressamente hipóteses de periculosidade além do contato com explosivos e inflamáveis, como a exposição a roubos (vigilantes) e a atividade de motociclista, tornando incorreta a generalização de que nenhum teria direito ao adicional.
C) Edimilson, como vigia não armado de condomínio residencial, não se enquadra na hipótese legal de risco de violência física prevista para vigilantes patrimoniais, não fazendo jus ao adicional.
D) Edimilson não exerce atividade de vigilância patrimonial armada nos moldes exigidos pela lei para caracterização da periculosidade, não tendo direito ao adicional, ao contrário de Paulo.
Fundamento: art. 193 da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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