Direito do Trabalho · Terceirização e Grupo Econômico
04º Exame · questão 73Direito do Trabalhodesatualizada
Paulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a empresa Boa Sorte Ltda., em decorrência de contrato de prestação de serviços celebrado entre as respectivas empresas. As atribuições por ele exercidas inserem-se na atividade-meio da tomadora, a qual efetua o controle de sua jornada de trabalho e dirige a prestação pessoal dos serviços, emitindo ordens diretas ao trabalhador no desempenho de suas tarefas. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — A terceirização é ilícita, acarretando a nulidade do vínculo de emprego com a empresa prestadora e o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a empresa tomadora.
Segundo a jurisprudência trabalhista, quando o tomador de serviços exerce subordinação direta e controle de jornada sobre o trabalhador terceirizado, mesmo em atividade-meio, a terceirização é ilícita e configura fraude, gerando vínculo de emprego diretamente com o tomador, que se torna o real empregador.
Por que as outras estão erradas
B) A ilicitude pela subordinação direta não gera mera responsabilidade subsidiária, mas sim o reconhecimento do vínculo empregatício com o tomador, pois há fraude na relação triangular.
C) A terceirização não é lícita neste caso, já que há subordinação direta e pessoalidade na prestação de serviços ao tomador, elementos que descaracterizam a relação trilateral regular.
D) A terceirização é ilícita e não lícita, pois o controle de jornada e as ordens diretas emitidas pelo tomador evidenciam relação de emprego direta, incompatível com a terceirização regular.
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Terceirização e Grupo Econômico
