Direito do Trabalho · Terceirização e Grupo Econômico
20º Exame · questão 76Direito do Trabalho
Um determinado empregado é vigilante e, por meio do seu empregador, sempre prestou serviços terceirizados a uma instituição bancária privada. Após ser dispensado, o ex- empregado ajuizou ação contra o seu antigo empregador e a instituição bancária, reclamando horas extras, diferença por acúmulo de funções e indenização por dano moral. Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — A instituição bancária será condenada de forma subsidiária por todos os créditos porventura deferidos.
Tratando-se de terceirização lícita, a responsabilidade do tomador de serviços (a instituição bancária) é subsidiária em relação a todos os créditos trabalhistas reconhecidos, inclusive dano moral, caso o real empregador não cumpra suas obrigações.
Por que as outras estão erradas
A) A instituição bancária pode sim ser condenada, ainda que de forma subsidiária, por ter se beneficiado da força de trabalho terceirizada.
B) A terceirização de atividade-fim é lícita desde a decisão do STF no Tema 725 de repercussão geral, e mesmo nessa hipótese a responsabilidade do tomador permanece subsidiária, não solidária.
C) Não há previsão de responsabilização mista excluindo o dano moral; a responsabilidade subsidiária abrange todos os créditos deferidos, inclusive indenização por dano moral.
Fundamento: Súmula 331, IV, do TST
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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