09º Exame · questão 75

Gabarito comentado

Resposta correta: C — Das partes vencidas nos dissídios coletivos, pelo valor das custas.

As custas processuais nos dissídios coletivos são de responsabilidade solidária das partes vencidas, por expressa disposição da CLT, sem controvérsia doutrinária ou jurisprudencial a respeito.

Por que as outras estão erradas

• A) A responsabilidade do dono da obra é, em regra, apenas subsidiária, exceto se ele for construtor ou incorporador, havendo controvérsia sobre a solidariedade.
• B) Na terceirização lícita, a responsabilidade do tomador é subsidiária, e não solidária, conforme entendimento consolidado.
• D) Na hipótese de falência da empresa de trabalho temporário, a responsabilidade do tomador é subsidiária, não solidária, havendo inclusive divergências sobre o alcance dessa responsabilidade.

Fundamento: art. 883, parágrafo único da CLT

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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