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04º Exame · questão 74

Direito do Trabalho · Trabalho da Mulher, do Menor e do Doméstico

04º Exame · questão 74Direito do Trabalho

Com relação ao contrato de aprendizagem, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: C — Salvo condição mais favorável, ao menor aprendiz deve ser assegurado o salário mínimo hora.

A CLT assegura ao aprendiz o direito ao salário mínimo hora, salvo condição mais favorável estipulada em instrumento normativo ou contrato individual.

Por que as outras estão erradas

  • A) O contrato de aprendizagem deve ser necessariamente escrito e anotado na CTPS, não admitindo forma tácita.
  • B) A duração máxima do contrato de aprendizagem é de dois anos, exceto para aprendiz com deficiência, mas a assertiva erra ao afirmar duração determinada sem essa ressalva como regra absoluta sem vínculo ao limite etário, tornando a alternativa incompatível com a exceção legal.
  • D) A jornada do aprendiz é de até seis horas diárias, podendo chegar a oito horas quando o aprendiz já tiver concluído o ensino fundamental e nesse tempo estiverem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.

Fundamento: art. 428, §2º, da CLT

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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