Direito do Trabalho · Trabalho da Mulher, do Menor e do Doméstico
28º Exame · questão 75Direito do Trabalhodesatualizada
Determinada sociedade empresária ampliou os benefícios de seus empregados para fidelizá-los e evidenciar sua responsabilidade social. Dentre outras medidas, aderiu voluntariamente ao programa de empresa cidadã e, assim, aumentou o período de licença maternidade e o de licença paternidade de seus empregados. Marcondes, empregado da referida empresa, que será pai em breve, requereu ao setor de recursos humanos a ampliação do seu período de licença paternidade, e agora deseja saber quanto tempo ficará afastado. Assinale a opção que, de acordo com a Lei, indica o período total da licença paternidade que Marcondes aproveitará.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — 20 dias.
Com a adesão da empresa ao Programa Empresa Cidadã, a licença paternidade é ampliada em mais 15 dias além dos 5 dias previstos na CF/88, totalizando 20 dias de afastamento.
Por que as outras estão erradas
A) Cinco dias correspondem apenas à licença paternidade padrão, sem considerar a ampliação decorrente da adesão da empresa ao Programa Empresa Cidadã.
B) Dez dias não correspondem ao benefício correto, pois a prorrogação prevista para empresas aderentes ao programa é de 15 dias adicionais, e não de 5.
C) Quinze dias representam apenas o período de prorrogação, desconsiderando os 5 dias já garantidos constitucionalmente, que devem ser somados para chegar ao total devido.
Fundamento: art. 1º, §2º, da Lei nº 11.770/2008
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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