Direito do Trabalho · Trabalho da Mulher, do Menor e do Doméstico
As irmãs Rita e Tereza trabalham para o mesmo empregador. Quando Rita engravida, Tereza, que não pode ter filhos naturais, resolve adotar uma criança. Assim, logo após o nascimento da filha de Rita, Tereza adota uma criança de 6 meses de idade. Considerando a situação posta e de acordo com as leis vigentes, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: A — Rita terá garantia no emprego até 5 meses após o parto, enquanto Tereza não.
A gestante tem estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, garantia que decorre diretamente da Constituição e não se estende automaticamente à mãe adotiva, que não possui previsão legal equivalente de estabilidade no emprego.
Fundamento: art. 10, II, b, do ADCT
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