Direito do Trabalho · Trabalho da Mulher, do Menor e do Doméstico
18º Exame · questão 72Direito do Trabalho
Jefferson, empregado da sociedade empresária Editora Século XIX, resolve adotar, sozinho, uma criança de 5 anos de idade. Diante da hipótese, de acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Jefferson terá direito à licença-maternidade, pois este direito aplica-se à pessoa que adotar, independentemente do gênero.
A legislação trabalhista estende o direito à licença-maternidade ao empregado que adota, homem ou mulher, garantindo a proteção à parentalidade independentemente do gênero do adotante.
Por que as outras estão erradas
A) Existe previsão legal expressa que assegura a licença-maternidade também ao empregado que adota, ainda que seja homem.
B) O direito abrange tanto o salário-maternidade quanto a licença-maternidade propriamente dita, não se limitando ao aspecto pecuniário.
D) O prazo da licença-maternidade por adoção não é de 60 dias, mas equivalente ao prazo geral da licença-maternidade previsto em lei.
Fundamento: art. 392-A da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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