Direito do Trabalho · Trabalho da Mulher, do Menor e do Doméstico
11º Exame · questão 71Direito do Trabalho
A empresa Gomes Sardinha Móveis Ltda. é procurada por um jovem portador de deficiência, que tem 30 anos, e deseja ser contratado como aprendiz de marceneiro. A empresa tem dúvida sobre a possibilidade legal dessa contratação. A partir do caso relatado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Não se aplica a idade máxima ao aprendiz portador de deficiência, de modo que a contratação é possível.
O art. 428, §5º, da CLT afasta o limite máximo de idade de 24 anos para o aprendiz quando este for pessoa com deficiência, permitindo a contratação mesmo com 30 anos.
Por que as outras estão erradas
B) A regra geral de 24 anos existe, mas comporta exceção expressa para o aprendiz com deficiência, o que a alternativa nega incorretamente.
C) A lei não condiciona essa contratação a autorização da Superintendência Regional do Trabalho, bastando o enquadramento como pessoa com deficiência.
D) A afirmação é falsa porque existe, sim, limite etário geral de 24 anos, sendo a ausência de limite máximo restrita ao aprendiz com deficiência.
Fundamento: art. 428, §5º, da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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