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04º Exame · questão 76

Direito Processual do Trabalho · Recursos Trabalhistas

04º Exame · questão 76Direito Processual do Trabalho

A respeito do recurso de revista, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Resposta correta: B — é cabível nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta à Constituição da República.

Nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, o recurso de revista tem cabimento restrito, somente por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou por violação direta de dispositivo da Constituição Federal, conforme a limitação legal prevista para esse procedimento.

Por que as outras estão erradas

  • A) O recurso de revista não permite reapreciação de matéria fática ou reexame de provas, cabendo apenas para uniformização de jurisprudência e questões de direito.
  • C) Da decisão em embargos à execução não cabe recurso de revista nas mesmas hipóteses do processo de conhecimento; há restrições próprias para a fase de execução, sendo o cabimento limitado a ofensa direta e literal a dispositivo constitucional.
  • D) O recurso de revista tem justamente a finalidade de uniformizar a jurisprudência trabalhista e assegurar o restabelecimento da correta aplicação da lei federal violada.

Fundamento: art. 896, §9º, da CLT

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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