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06º Exame · questão 78

Direito Processual do Trabalho · Recursos Trabalhistas

06º Exame · questão 78Direito Processual do Trabalho

Uma ação é movida contra duas empresas integrantes do mesmo grupo econômico e uma terceira, que alegadamente foi tomadora dos serviços durante parte do contrato. Cada empresa possui um advogado. No caso de interposição de recurso de revista,

Gabarito comentado

Resposta correta: B — o prazo será contado normalmente.

Havendo procuradores distintos, mas sem litisconsórcio com interesses opostos que justifiquem o benefício, o prazo recursal trabalhista é contado normalmente, não se aplicando a contagem em dobro do processo civil.

Por que as outras estão erradas

  • A) O processo do trabalho não prevê a contagem em dobro de prazos para litisconsortes com procuradores diferentes, regra própria do processo civil não aplicável nesse contexto.
  • C) O prazo para recurso de revista é de 8 dias, e não de 10, conforme regra geral dos recursos trabalhistas.
  • D) Não há discricionariedade do juiz para dilatar prazos recursais fora das hipóteses legais previstas.

Fundamento: art. 6º da Instrução Normativa nº 3 do TST

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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